Workshop vai abordar a legislação da produção de sementes

         A Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) realiza nos dias 16 e 17 de junho o 1º Workshop de Leis de Sementes Aprosmat, auditório do Novotel em Rondonópolis (210 quilômetros de Cuiabá). O evento tem a finalidade de levar ao produtor de sementes, responsáveis pela produção de sementes, como os agrônomos, responsáveis técnicos e advogados das empresas produtoras de sementes, informações a respeito das legislações que regem a produção de sementes no Brasil. Entre elas a lei de sementes, a lei de proteção de cultivares e também a lei de patentes.

         O workshop terá a participação da coordenadora de propriedade intelectual do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Daniela de Moraes Aviani, e da advogada coordenadora da Berckembrock & Advogados Associados, Selemara Berckembrock Ferreira Garcia, autora do livro: A proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentes, e de diversos artigos científicos nesta área. Advogada especializada em propriedade intelectual de sementes, a qual presta assessoria a diversos segmentos ligados a área sementeira.

         De acordo com a secretária executiva da Aprosmat, Andréia Bernabe Santos, o evento vai servir também para ouvir o produtor de semente sobre a mudança no artigo 10, da Lei de Proteção de Cultivares, que prevê o não pagamento dos royalties sobre a cultivar protegida – para aquele que reserva e planta sementes para uso próprio em seu estabelecimento, ou em estabelecimento de terceiros cuja posse detenha.

A necessidade está pelo fato da tramitação no Congresso Nacional da alteração da lei de proteção de cultivares, onde tira o direito do agricultor produzir sua própria semente. “Nós temos uma preocupação muito grande em termos disso, então a gente quer saber a opinião do produtor, o que ele acha disso, se é uma coisa positiva ou não”.

 A secretária reforça que a Aprosmat já fez trabalhos e estudos, com vários fóruns a respeito do tema. “A gente não vê como positivo. Nós queremos a paz do produtor, esse workshop vai servir justamente pra gente levantar os pontos”, diz Andrea lembrando ainda que se trata de lei nacional, o que gera impactos socioeconômico e socioambiental.

Assessoria de Imprensa Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso

Pauta Pronta Assessoria de Imprensa e Agência de Conteúdo

Cairo Lustoza