Produtores estão ansiosos com votação do Código Florestal

Produtores rurais de Mato Grosso estão ansiosos com a votação do novo Código Florestal, prevista para o dia 8 de novembro. Mais de 2 anos se passaram desde que as discussões começaram e quaisquer outras ações implementadas visando a regularização ambiental das propriedades não avançaram diante da possibilidade de anulação dos processos caso o código determine algo diferente. Um exemplo é o cadastramento no Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal) que ainda tem baixo índice de adesão.

Depois de debates e discussões chegou-se a um substitutivo ao texto original do Código Florestal (PLC 30/2011), que tramita no Senado Federal e deve ser votado nos próximos dias. Na avaliação do deputado federal Homero Pereira, que acompanha de perto a tramitação do novo código, alguns avanços foram observados e o texto tem evoluído no sentido de beneficiar os produtores rurais brasileiros.

Entre as mudanças, citadas por Pereira como positivas para o setor produtivo está a que cria o Inventário Florestal Nacional para análise da existência e qualidade das florestas em imóveis rurais privados e terras públicas. Outra importante é que proprietários ou possuidores de imóveis rurais que comprovarem a manutenção de vegetação nativa nos percentuais exigidos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a sua supressão, ficam dispensados de promover a recomposição, compensação, ou regeneração para os percentuais exigidos.

A terceira mudança relevante diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) em que, fica autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Essas mudanças são consideradas positivas também pelo presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira. Segundo ele, apesar de parecer difícil, os produtores não terão obstáculos para comprovar (com documentos), a manutenção da vegetação nativa nos percentuais previstos na lei, uma vez que mesmo eles tendo ocorridos em diferentes períodos e conforme a legislação vigente na época, é possível recorrer às imagens de satélite e verificar se estavam regulares ou não.

Silveira também considera que o mesmo ocorre com a consolidação, até julho de 2008, das áreas de APP onde são realizadas atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural, mas ressalta que os proprietários das áreas terão que adotar mecanismos de proteção destas áreas. “A discussão do Código Florestal foi bastante democrática e Mato Grosso teve uma participação importante neste processo, uma vez que por várias ocasiões os produtores rurais foram a Brasília até a criação de uma Frente Parlamentar para ajudar na intermediação dos pontos junto aos parlamentares”, lembra o presidente da Aprosoja ao completar que estas questões têm o objetivo de corrigir erros do passado e evitar novos no futuro.

Depois da votação no Senado, a matéria segue para o Congresso Nacional e daí para a sanção presidencial. O relatório do Projeto de Lei Complementar deve receber emendas até esta terça-feira (1º). Para o deputado Homero Pereira o texto resguarda o interesse nacional. “Todas as modificações foram discutidas com o governo federal de modo a reduzir divergência e rejeição à proposição. O resultado é fruto da união entre Legislativo e Executivo propiciado por um ambiente mais pacífico”.

Compensação – Uma outra mudança prevista no novo Código Florestal é a possibilidade de os produtores rurais brasileiros serem recompensados financeiramente pela preservação do meio ambiente. O pagamento por serviços ambientais é uma das novidades do PLC. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a considera a inclusão do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no projeto um avanço para o setor produtivo.

“Há anos reivindicamos esse reconhecimento pois dessa forma poderemos passar de uma lei punitiva para uma lei que incentiva a preservação”. Prado observa que essa inclusão é um mecanismo poderoso, capaz de conter o desmatamento e de incentivar a proteção de reservas florestais já existentes no país.

Fonte: Gazeta Digital