Grupo de trabalho vai elaborar Lei Plurianual da Produção Agrícola

Equipe terá 180 dias, a partir da publicação da portaria, para concluir a proposta

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) constituiu nesta terça-feira (2), durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2015/2016, no Palácio do Planalto, o Grupo de Trabalho (GT) de Alto Nível para discutir e delinear a Lei Plurianual da Produção Agrícola Brasileira (LPAB). O GT será instituído por meio da Portaria nº 11, de 2 junho de 2015, que deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

A LPAB visa a estabelecer um planejamento estratégico agropecuário para o produtor brasileiro, dando previsibilidade ao mercado. A legislação terá enfoque nos instrumentos de política agrícola, como financiamento, seguro de produção e de custo operacional efetivo e ainda a sustentação de preço.

O Grupo de Trabalho deverá dar suporte à ministra Kátia Abreu e à Secretaria de Política Agrícola (SPA) na elaboração da LPAB, além de avaliar os instrumentos de política agrícola existentes e propor seu aprimoramento. O GT também irá identificar os instrumentos e mecanismos de política agrícola que constituirão a Lei Plurianual e proporá estudos de suporte para a elaboração da LPAB. Esses estudos deverão ser realizados pela SPA.

Além da ministra da Agricultura, vão compor o GT o secretário de Política Agrícola, André Nassar, o ex-ministro e economista Antonio Delfim Neto, os economistas e doutores Antônio Salazar Brandão, Cláudio Adilson Gonzales e Juliano Assunção, o engenheiro agrônomo e doutor Eliseu Alves e o doutor Elísio Contini.

Kátia Abreu será a coordenadora do grupo, tendo como suplente André Nassar. Eles ficarão responsáveis pela programação das atividades, realização das reuniões e convocação dos membros, convidados e colaboradores eventuais.

O GT terá um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no DOU, para a conclusão dos trabalhos.