Eventos apresentam regras para armazéns
Ministério reunirá representantes da cadeia armazenadora de todo país para esclarecer dúvidas sobre as mudanças na legislação para certificação e para incentivar a adesão ao selo de conformidade em Londrina (PR)
O Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, promoverá, nos dias 27 e 28 de julho, na sede da Embrapa Soja, em Londrina (PR), dois eventos com o objetivo de alinhar procedimentos sobre a nova legislação para certificação de armazéns.A programação começará na quarta-feira (27), com a 16ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Consultiva do SNCUA. Na quinta-feira (28), haverá encontro com a participação de representantes do setor armazenador, Organismos de Certificação de Produtos (OCP’s) e universidades credenciadas à formação de auditores do sistema. Apenas esse evento será aberto ao público.Os eventos destinam-se a esclarecer os requisitos técnicos obrigatórios ou recomendados para certificação de unidades armazenadoras em ambiente natural. Buscam, ainda, estabelecer estratégias de conscientização e incentivo aos armazenadores na adesão ao sistema de certificação. Também será uma oportunidade para apresentar o regulamento de avaliação da conformidade das unidades Armazenadoras – publicadas na Instrução Normativa nº 29, de 9 de junho de 2011.“Queremos uniformizar a interpretação e aplicação da norma, bem como agilizar o processo de implantação para a qualificação do setor de armazenagem, a visibilidade e competitividade dos produtos agrícolas e a redução das perdas que ocorrem nas etapas do pós-colheita“, ressalta o coordenador de Serviços de Infraestrutura, Logística e Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura, Carlos Alberto Nunes Batista.Saiba mais
A IN nº 29 consolida todas as normas e procedimentos a serem adotados na implantação do SNCUA. Os itens foram atualizados em conformidade com a IN nº 41, de 14 de dezembro de 2010, que prorrogou os prazos para as empresas adequarem as suas estruturas às regras do sistema nacional e revisou os requisitos técnicos a serem cumpridos no processo de certificação.
O escalonamento determinado pelo Ministério da Agricultura na IN nº 41, que compreende o período de 2012 a 2017 e estabelece percentuais de implantação em seis etapas (sendo 15% das unidades nas cinco primeiras e 25% na sexta etapa), ainda está em vigor.
O Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras define regras e procedimentos de gestão para qualificação de armazéns para a guarda e conservação de produtos agropecuários dentro de padrões internacionalmente reconhecidos.
O Organismo de Certificação de Produto (OCP) é acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), responsável pelo controle e acompanhamento da concessão da licença e uso da identificação da certificação. (Marcos Giesteira)
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