Código Florestal: novas emendas devem ser entregues ao Senado

Com a leitura do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal, os membros da Comissão de Meio Ambiente (CMA) terão até as 18h de terça-feira (22) para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão no dia seguinte, quarta-feira.

Vários senadores apoiaram o relatório de Jorge Viana, mas outros também apontaram itens sobre os quais manifestaram dúvidas ou discordâncias. Acir Gurgacz (PDT-RO), José Pimentel (PT-CE), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, defenderam o texto, argumentando que ele procurou atender tanto as demandas ambientais quanto as relacionadas à produção agropecuária.

Para Acir Gurgacz, “houve equilíbro”. E o líder do governo no Congresso, José Pimentel, destacou o item que prevê restrições às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos por países que não se submetam a normas de proteção ambiental semelhantes às brasileiras.

– A inclusão desse item é corretíssima – disse José Pimentel.

Já Randolfe Rodrigues apontou diversos avanços, como a retirada da “anistia eterna” aos responsáveis por desmatamentos irregulares e a inserção da definição de “área verde urbana”.

– O texto ainda contém questões que precisam de um debate mais apurado, mas foi o melhor relatório sobre o projeto produzido até agora – avaliou Randolfe.

Pousio

Apesar de elogiar o relatório, Blairo Maggi (PR-MT) questionou o item que trata do pousio – o período em que uma área deixa de ser utilizada para cultivo, normalmente visando à recomposição de seus nutrientes por meio do “descanso” da terra.

No texto de Jorge Viana, o pousio passa de 10 para 5 anos. No relatório anterior, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a interrupção das atividades não poderia durar mais de dez anos. Mas, como a inclusão do pousio na definição de área consolidada abre espaço para a regularização de terras desmatadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mesmo que elas estejam sem uso, Jorge Viana diminuiu esse período para cinco anos.

Blairo Maggi disse que “o agricultor ou o pecuarista, em muitos momentos de sua vida, opta por não ter atividade econômica em seu pedaço de terra”.

– Quero entender o espírito dessa medida. Vamos discuti-la – afirmou.

Ivo Cassol (PP-RO) também protestou contra a redução do período de pousio, afirmando que “cinco anos é muito pouco, inclusive porque às vezes há problemas relacionados a herança ou a brigas familiares”.

Visão ambientalista

Representante do Instituto Socioambiental e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, Raul do Valle reconheceu que há avanços no texto de Jorge Viana, como é o caso da definição de prazos para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Mas considera um erro a manutenção do ano de 2008 para a regularização de atividades consolidadas em APPs, classificando de “anistia” a regra que reduz pela metade a exigência de recomposição de mata ciliar para quem desmatou áreas de proteção até aquele ano.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira, também avaliou que o relatório de Jorge Viana traz avanços para o projeto e assinalou que o governo, agora, aguarda as emendas a serem apresentadas até esta terça-feira para então analisá-las.

Em audiência no Senado realizada há dez dias – antes, portanto, de ter acesso ao relatório de Jorge Viana -, Braulio Ferreira argumentou que pelo menos seis aspectos precisariam ser “melhorados”: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para a recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais.

O relator do projeto, Jorge Viana, ao ser questionado sobre suas expectativas em relação à decisão na CMA, disse que não há um acordo já estabelecido.

– Espero que a votação ocorra sem que haja retrocessos – acrescentou.

Fonte: Agência Senado